Enquanto a maioria das cidades e estados brasileiros se prepara para discutir o uso dos recursos dos royalties, as unidades da Federação ditas produtoras de petróleo pressionam contra a redistribuição aprovada pelo Congresso Nacional, armadas para uma guerra política e jurídica que deverá se desenrolar no Supremo Tribunal Federal. O motivo da insatisfação desse grupo – formado principalmente por fluminenses e capixabas – fica claro quando se avalia o crescimento expressivo do montante arrecadado na última década com a compensação financeira pela exploração do produto e as previsões de novas receitas: entre 2001 e 2012, o valor repassado pelas empresas exploradoras para o Tesouro Nacional em royalties e com a chamada participação especial aumentou nove vezes, passando de R$ 3,9 bilhões para R$ 31,5 bilhões.
Desde 2009, quando começaram as discussões no Congresso sobre a redistribuição dos recursos, o volume arrecadado somou R$ 94,3 bilhões, dos quais mais de 90% ficaram com o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O projeto levado a debate naquele ano, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS -MG), propunha que 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção de petróleo ficassem com a União e que o restante fosse dividido entre os entes da Federação de acordo com as regras dos fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Aprovada em 2010, a emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou a necessidade de definição de regras que evitassem perdas impactantes para o Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O veto reabriu a discussão do projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado no Senado e na Câmara e, posteriormente, vetado pela presidente Dilma Rousseff. Um dos vetos dela foi dado a artigo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração. Com isso, as novas regras valeriam apenas para contratos futuros.
Até a aprovação da nova lei, os royalties eram divididos na seguinte proporção: 30% para a União, 26,25% para estados e municípios produtores, 8,75% para municípios afetados, 7% para estados não produtores e 1,75% para municípios não produtores. Em 2020, segundo o que foi aprovado pelo Congresso, os repasses serão: 20% para a União, 20% para estados produtores, 4% para municípios produtores, 2% para municípios afetados, 27% para estados não produtores e 27% para municípios não produtores.
Fonte: "Site" do jornal Diario de Pernambuco (www.diariodepernambuco.com.br) - Publicação: 11/03/2013 08:28 - Autor da matéria: Marcelo da Fonseca
Comentário:
Sinceramente, eu não acho correto que os estados não produtores de
petróleo passem a receber juntos mais "Royalties" do que os estados
produtores, que sempre tiveram e continuarão tendo todo o trabalho. Isso não me
parece justo!
Além do mais, como ficará a situação do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que já contava com esse dinheiro e, mesmo assim, tinha problemas financeiros?
É verdade que todos os estados brasileiros precisam de dinheiro, mas os que não produzem petróleo tinham que arrumar outra maneira de resolver esse problema, sem prejudicar os estados produtores.
Além do mais, como ficará a situação do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que já contava com esse dinheiro e, mesmo assim, tinha problemas financeiros?
É verdade que todos os estados brasileiros precisam de dinheiro, mas os que não produzem petróleo tinham que arrumar outra maneira de resolver esse problema, sem prejudicar os estados produtores.
