Novo relatório da Reforma Política propõe fim do voto obrigatório
Depois de derrubada comissão
especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou texto que será votado no
plenário da Câmara
Depois de enterrada a comissão especial da reforma
política, o novo relatório de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)
apresentado nesta terça-feira propõe o fim do voto obrigatório e o fim da
reeleição. O deputado também incluiu em seu texto o sistema eleitoral conhecido
como distritão, modelo preferido do PMDB.
Maia presidia a comissão especial da reforma
política e fez um novo relatório depois de a Câmara decidir levar a votação
direto para o plenário. Com isso, o relatório de Marcelo Castro (PMDB-PI), que
seria votado na comissão, foi ignorado.
Uma das novidades do relatório de Rodrigo Maia é o
voto facultativo, mantendo obrigatório apenas o alistamento eleitoral para os
maiores de 18 anos. Diferente do relatório de Marcelo Castro, o novo texto
prevê mandatos de quatro anos para deputados e outros cargos majoritários, sem
fazer alterações no Senado.
A votação da reforma política começará pelo sistema
eleitoral. Os deputados vão iniciar pela análise do voto majoritário para
deputados, o chamado distritão. Nesse modelo, são eleitos os mais votados de
cada Estado. Hoje, a eleição é proporcional, que leva em conta o número de
votos que o partido recebeu.
O modelo atual permite situações como a do deputado
Tiririca (PR-SP), cuja votação expressiva “carregou” deputados que não
atingiram o quociente eleitoral. Para os defensores do distritão, a proposta
simplifica o entendimento pelo eleitor, que elegerá apenas o candidato no qual
depositou o voto. Os críticos argumentam que a proposta enfraquece os partidos
e aumentam os custos de campanha, dificultando a renovação no Legislativo.
O relatório prevê que o suplente dos deputados
federais no chamado distritão passará a ser o deputado federal mais bem votado
na ordem de votação nominal. Hoje, o suplente é necessariamente da mesma
coligação do parlamentar que deixa o cargo.
Financiamento de campanha
Rodrigo Maia manteve a permissão de partidos
políticos receberam doações de pessoas físicas e empresas, mas estabeleceu que
uma lei deverá regulamentar limites máximos de arrecadação e gastos. O fim das
doações de empresas é uma reivindicação do PT, partido da presidente Dilma
Rousseff. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já
considerou inconstitucional o repasse de dinheiro de pessoas jurídicas para
campanhas.
Coincidência de eleições
O novo relatório propõe que as eleições municipais
passem a ser realizadas junto de pleitos nacionais. Para isso, os prefeitos e
vereadores eleitos em 2020 ficariam apenas dois anos no cargo.
Cláusula de desempenho
O relatório também propõe que apenas terão
acesso ao fundo partidário as legendas que tiverem eleito pelo pelos um
representante para a Câmara ou para o Senado.Comentário:
Primeiramente, começarei falando da definição de
reforma política, assunto que eu mesma pouco conhecia antes de pesquisar sobre
esta reportagem: é chamado assim um conjunto de propostas de emendas
constitucionais (modificações na constituição de um país, resultando em certas
mudanças restritas a determinadas matérias), com o objetivo de melhorar o
sistema eleitoral nacional.
De acordo com os defensores da reforma, esta
tornaria o resultado final das urnas mais semelhante à vontade original do
eleitor ao votar. No entanto, a meu ver,
os resultados defendidos pelos seus simpatizantes dependerão das
propostas feitas e de suas aprovações.
A proposta feita por Rodrigo Maia, por exemplo,
apresenta alguns pontos positivos, e outros negativos.
O fim do voto obrigatório em si, me parece benéfico,
pois evitaria o processo de justificação da ausência do voto para aqueles que
não podem participar das eleições e também agradaria aqueles que não desejam
votar ou que, caso pudessem, prefeririam não fazê-lo como forma de protesto, o
que evitaria, em parte, outros tipos de manifestações contra o governo, que
muitas vezes terminam em violência. Na realidade, algo semelhante já é feito
mesmo com o voto obrigatório, por meio do voto branco e do voto nulo.
Entretanto, acredito que o ato de não votar tenha um impacto maior.
Já o financiamento de campanha é algo, na minha
opinião, polêmico, pois mais uma vez coloca o dinheiro como fator que
influencia bastante na vitória, algo que já acontece suficientemente na nossa
sociedade capitalista. Apesar do deputado Maia propor que uma lei regulamente limites
máximos de arrecadação e gastos, com certeza existem vários meios de burlar
essa regra e desviar mais dinheiro do que o planejado.
O sistema eleitoral de “distritão” é um dos itens da
proposta o qual sou contra. O nosso
sistema atual é o chamado "proporcional com lista aberta", no qual,
para que um deputado federal ou estadual ou um vereador seja eleito, é
necessário que ocorra um cálculo, chamado de "quociente eleitoral",
que se baseia nos votos válidos de um candidato e de seu partido ou coligação
para estipular quantas vagas cada um destes terá.
Para mim, este se apresenta como o modo mais
seguro e eficiente, pois são contados
tanto os votos individuais dos candidatos, quanto dos partidos, de modo que serão eleitos
aqueles que tiverem mais votos nos dois casos, expressando, a meu ver, melhor a vontade
popular.
