POLÍTICA - 4º Bimestre 2015

Prefeitura de SP cria 5 mil novos alvarás e lança categoria de 'táxi preto'

Uber poderá se credenciar, mas precisará utilizar motoristas com alvará.
Para concorrer a essas novas licenças, motorista precisará ter Condutax.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/prefeitura-de-sp-cria-5-mil-novos-alvaras-e-lanca-categoria-de-taxi-preto.html

1 - Grupo de taxistas tenta entrar na sede da Prefeitura (Foto: Dario Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)

2 -Taxistas estacionados no Viaduto do Chá, onde fica a Prefeitura de São Paulo (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (8/10) a criação de 5 mil novos alvarás para transporte individual de passageiros e o lançamento de uma categoria de “táxi preto”, que só poderá operar por meio de aplicativos.

Os aplicativos também deverão ser credenciados e só poderão operar com os 38 mil taxistas com alvarás na cidade – os 33 mil já existentes e cinco mil novos que serão sorteados.

O Uber também poderá se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas por esse novo decreto, de acordo com a Prefeitura. Em nota, o Uber disse que "não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público".

O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, considerou correta a informação de que, em termos práticos, o Uber continua sem condições de operar porque os motoristas que ele usa não são reconhecidos pela Prefeitura de São Paulo.

Sorteio de alvarás

Os cinco mil novos alvarás serão sorteados em sua totalidade pela Caixa Econômica Federal e os motoristas que concorrerem precisam ter o Condutax – cadastro na Prefeitura que habilita o condutor a exercer a atividade de taxista. “Vamos mudar o regime de trabalho desse novo profissional. Não liberou geral. Vamos incorporar a modernidade, a inovação, sem perder o controle, para que o usuário seja contemplado”, afirmou o prefeito.

A prioridade no sorteio dos cinco mil novos alvarás será de pessoas que trabalham como “segundo motorista” – em táxis cuja titularidade do alvará pertence a outra pessoa -  e já são registradas na Prefeitura.

A diferença do “táxi preto” é que o motorista só poderá atender por aplicativos. Não será permitido que esses novos táxis operem em pontos pela cidade ou peguem passageiros pelo caminho.

“Todo táxi branco ou táxi preto pode utilizar o aplicativo. No caso do táxi preto, ele tem que utilizar o aplicativo que ele escolher”, disse Haddad. A Prefeitura estima que há cerca de 50 mil motoristas na fila de espera por um alvará em São Paulo.

Táxi preto

O carro utilizado com esses cinco mil novos alvarás terá que ser preto, com quatro portas, ar-condicionado e com até cinco anos de uso.

As tarifas terão um valor máximo, até 25% maior que a tarifa comum, e o motorista ou a empresa usarão o valor que quiserem desde que não ultrapassem o teto permitido. "A gente precisa deixar uma margem de flexibilidade. A tarifa pode ser até 25% maior do que a comum, mas flexível – estamos admitindo e regulando o desconto", explicou Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios.

O novo modelo não terá taxímetro e a cobrança será realizada exclusivamente pelo aplicativo. "Estamos prevendo que essa categoria vai trabalhar com mapas digitais e antecipação de custos. O usuário vai precisar saber qual a estimativa de custo que vai ter." Diferentemente dos táxis comuns, os carros não poderão andar pelos corredores de ônibus.

Em relação aos aplicativos, a Prefeitura definiu que eles serão cadastrados e pagarão os tributos definidos pela legislação municipal, entre eles o Imposto sobre Serviços (ISS). "A Prefeitura vai controlar e regular esses aplicativos, inclusive com compartilhamento de dados. Os aplicativos serão tributados na forma da legislação municipal", afirmou Pirajá.

Ações judiciais

Haddad lembrou que o Uber conseguiu uma vitória na Justiça de São Paulo, que negou em Julho uma limiar do Sindicato dos Taxistas pedindo a suspensão do serviço. "Existe ainda uma pendência jurídica. Eles [Uber] provocaram formalmente a Prefeitura para que se manifestasse sobre uma regulamentação de outros serviços que não o táxi. Nós vamos responder tempestivamente a essa provocação que vai orientar o posicionamento da Prefeitura em relação à ação judicial", afirmou o prefeito.

Ele afirmou, no entanto, que "irá até o Supremo Tribunal Federal", se preciso, para defender que os serviços só funcionem caso sejam regulados pela Prefeitura. "O nosso entendimento é que, havendo ou não espaço para outros serviços que não o de táxi, cabe ao Estado a regulamentação. Essa resposta nós já demos ao Uber. Não vamos deixar precarizar, canibalizar, não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo."

Rodrigo Pirajá disse que a Prefeitura está criando um grupo de estudos para analisar a possibilidade de regulação de novos serviços. "A Prefeitura não se fecha aos avanços, mas assume a responsabilidade de analisar e propor uma regulamentação desses serviços de transporte individual de passageiros, mas com planejamento, organização, regras, controle público para proteger o cidadão. A gente precisa de um prazo para estudar."

Discussão na Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 9 de setembro o projeto de lei que proibia aplicativos como o Uber. O texto seguiu para sanção do prefeito, que tinha até esta quinta-feira para se manifestar. "Ele [Haddad] sanciona para proibir o transporte remunerado de passageiros sem regulação do poder público, sem organização", afirmou Pirajá.

Durante a discussão do projeto, no entanto, a liderança do governo na Câmara apresentou uma emenda, que acabou aprovada por 47 votos a favor e um contra. Ela exige que a Prefeitura promova estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias.

Além disso, determina que o usuário tenha uma ferramenta de avaliação dos motoristas, do veículo e da qualidade geral do serviço prestado. Com base nessa emenda, a Prefeitura apresentou o decreto nesta quinta-feira que prevê a regulação dessas tecnologias.

Manifestação taxistas

Um grupo de taxistas tentou entrar na tarde desta quinta na sede da Prefeitura. Houve tumulto e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentava filtrar por volta das 14h30 a entrada de funcionários pela porta lateral, na Rua Doutor Falcão Filho.

As entradas principais estavam fechadas. Dezenas de taxistas tentaram forçar a entrada no prédio e foram impedidos pelos guardas-civis.

A Polícia Militar também foi acionada para reforçar a segurança no Viaduto do Chá. Dentro do prédio, era possível ouvir cornetas e fogos de artíficio vindo dos manifestantes. Os taxistas estacionaram os motoristas e bloquearam o trânsito no Viaduto do Chá.

Confira a nota do Uber, na íntegra:

"Mesmo com mais de 900 mil e-mails enviados pela população de São Paulo, o Prefeito Haddad sancionou o PL 349/2014, que é notoriamente inconstitucional.

A Prefeitura anunciou hoje em coletiva de imprensa que será publicado um decreto que a obriga a regulamentar novos serviços de transporte individual de utilidade pública em um prazo de 60 dias, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012). Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo.

O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os táxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público."

Comentário:

O aplicativo Uber, criado em 2009, é a principal ferramenta de uma empresa americana transnacional que atua, de acordo com os seus desenvolvedores, como uma administradora da atividade de "carona remunerada", ou seja, um serviço alternativo, semelhante ao de taxis, que permite a pessoas comuns realizarem o transporte privado de passageiros, que contatam os motoristas por meio do aplicativo da Uber em seus smartphones, iPhones, tablets e afins, pelo qual também são realizados os pagamentos, sendo que os motoristas recebem informações em tempo real por GPS sobre a localização dos clientes mais próximos e sobre os trajetos a serem percorridos, enquanto os clientes também recebem informações em tempo real da localização dos motoristas e dos serviços oferecidos.

 Mesmo com as vantagens da Uber, como gerar novos empregos e ampliar as possibilidades de transportes, em parte entendo a hesitação do governo em realizar a total legalização dessa categoria de novos "taxis", uma vez que a própria empresa declara que "não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", dando a entender, a meu ver, que a sua intenção é a de continuar atuando clandestinamente e em seus próprios termos, apesar das regulamentações propostas, como é o caso da que foi proposta pela Prefeitura de São Paulo. A não aceitação da Uber de se enquadrar na categoria proposta, de "táxis pretos", soa como uma espécie de "afronta" às autoridades paulistanas.

A Prefeitura de São Paulo parece querer assegurar, além do controle do Estado sobre esses meios de transporte, também o bem-estar dos passageiros que virão a utilizar esses "taxis pretos". Neste caso, o uso do Condutax é uma forma inteligente de manter a segurança, uma vez que já houve casos em que a integridade dos motoristas da transnacional foi questionada: apesar da Uber alegar que todos passam por uma "lista de exigências de segurança" e que são checados os últimos sete anos da vida destes, nos Estados Unidos, pessoas acusadas de crimes como assassinato e violação infantil conseguiram se tornar motoristas da empresa, o que causou uma grande polêmica quanto ao uso do aplicativo, que apesar de tudo isso ainda funciona em parte do território e com maior adesão do que na maioria dos outros países.

Apesar destas controvérsias, uma vez que haja a legalização e o monitoramento dessas unidades de transporte no Brasil, o Uber pode representar um grande avanço no transporte de taxi, que é oferecido aos brasileiros, dado que a sua propaganda é toda baseada na qualidade oferecida pelo serviço, o que contrasta com a baixa qualidade de grande parte da frota de taxistas nacional atual.

É fato inegável o crescimento da tecnologia e da vinculação com a prestação de serviços; diversos países já utilizam aplicativos como uma meio de contratar serviços privados e até mesmo públicos, como ônibus, trens e metrô, além de realizar os mais diversos tipos de compras virtuais ou efetuar o pagamento de uma compra concreta, em tempo real. No entanto, eu sempre senti falta de maiores investimentos nessa área ou no desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil. Apenas uma parte mínima do PIB total do nosso país é dedicado a esses fins, enquanto em países mais desenvolvidos uma porcentagem muito maior é dedicada a estes propósitos. Acredito que, entre outros motivos, seja o baixo investimento em novas tecnologias uma das causas que impede o Brasil de passar de país emergente a país desenvolvido.

Independentemente da regulamentação do aplicativo Uber, sempre haverá uma grande parcela da população a favor do uso do aplicativo e uma grande parcela contra. No caso da cidade de São Paulo, me pergunto se essa polêmica poderá influenciar positivamente ou negativamente a popularidade atualmente em baixa do PT, partido do qual Haddad, o prefeito paulista, faz parte, assim como a atual presidenta Dilma.

Em suma, eu, particularmente, apoio a legalização de aplicativos como o Uber e parabenizo a atitude do prefeito de São Paulo, independentemente do partido político, quanto a estar aberto a novas tecnologias, mas ainda zelando pela segurança. Porém, agora resta saber se o Uber se credenciará como um aplicativo passível de ser usado pelos "táxis pretos". Para isso, seus motoristas, além de seguirem as regras da empresa, deverão também seguir as regras da Prefeitura de São Paulo, como todos os outros taxistas. Vale lembrar que, ao regulamentar os "taxis pretos", a Prefeitura determinou que estes só poderão funcionar por meio de aplicativos credenciados, enquanto “Todo táxi branco ou táxi preto pode utilizar aplicativos.", ou seja, os táxis normais continuarão não precisando de aplicativos, mas os "táxis pretos" precisarão de um, o qual, se não for o Uber, será outro que a Prefeitura credenciar, o que, de qualquer forma, será bom para os passageiros, que terão mais uma opção de transporte, mas aumentará a polêmica em torno do uso do Uber, pois, se este não se credenciar, seus motoristas continuarão na clandestinidade, concorrendo ilegalmente com os motoristas legalizados.